Política de Privacidade Meemic

Última atualização: 27 de Novembro de 2025

1. Introdução

1.1. Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de maneira clara e objetiva, como a plataforma Meemic realiza o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1.2. A privacidade e a segurança dos dados dos usuários são prioridades fundamentais para o Meemic. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Agente de Tratamento

2.1. O Meemic atua como Controlador dos dados pessoais coletados diretamente dos usuários para fins de prestação do serviço, suporte e melhoria da plataforma.

3. Quais Dados São Tratados

3.1. Para viabilizar a operação da plataforma, o Meemic poderá tratar os seguintes dados:

(i) conteúdo dos áudios enviados voluntariamente pelo usuário;
(ii) transcrições textuais geradas automaticamente a partir dos áudios;
(iii) informações técnicas sobre o dispositivo, conexão e registros de acesso (logs), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet;
(iv) dados de contato fornecidos espontaneamente pelo usuário para fins de suporte ou comunicação;
(v) dados de navegação e interação com a plataforma para fins de análise de desempenho e melhoria da experiência.

3.2. O Meemic não solicita e recomenda o não envio de:

(i) dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico);
(ii) informações confidenciais, estratégicas, segredos de negócio ou dados protegidos por sigilo profissional;
(iii) conteúdo protegido por direitos autorais ou de imagem de terceiros sem a devida autorização.

4. Finalidades do Tratamento

4.1. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

(i) execução do contrato: processar os áudios, gerar transcrições, resumos e disponibilizá-los ao usuário via WhatsApp;
(ii) aprimoramento do serviço: analisar padrões de uso, identificar falhas, treinar e aperfeiçoar os modelos de inteligência artificial (sempre de forma anonimizada ou agregada, quando possível);
(iii) suporte e atendimento: responder a solicitações, dúvidas ou reclamações dos usuários;
(iv) comunicação: enviar notificações sobre atualizações, novidades, funcionalidades ou informações relevantes sobre o serviço;
(v) cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atender a exigências judiciais, administrativas ou fiscais;
(vi) exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
(vii) segurança: prevenir fraudes, abusos e garantir a integridade da plataforma e dos usuários.

5. Bases Legais

5.1. O tratamento de dados pelo Meemic está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

(i) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, V);
(ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II);
(iii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
(iv) legítimo interesse do controlador ou de terceiro (art. 7º, IX), exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

6. Compartilhamento de Dados

6.1. O Meemic poderá compartilhar dados pessoais com:

(i) fornecedores e parceiros de tecnologia essenciais para a prestação do serviço (ex: serviços de nuvem, processamento de linguagem natural, infraestrutura do WhatsApp);
(ii) autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(iii) empresas do mesmo grupo econômico, se houver, para fins administrativos e de suporte;
(iv) terceiros, em caso de operações societárias como fusão, aquisição ou venda de ativos, respeitadas as obrigações de confidencialidade.

6.2. O Meemic não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários com terceiros para fins publicitários sem o consentimento expresso e específico do titular.

7. Segurança e Retenção de Dados

7.1. O Meemic adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

7.2. Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

7.3. Áudios e transcrições poderão ser excluídos dos servidores do Meemic após o processamento e entrega ao usuário, ou mantidos por período limitado para fins de aprimoramento do serviço, sempre com a devida segurança.

7.4. O usuário reconhece que, apesar de todos os esforços, nenhuma transmissão de dados pela internet é completamente segura, e o Meemic não pode garantir a segurança absoluta das informações durante o tráfego fora de sua infraestrutura.

8. Direitos do Titular dos Dados

8.1. O usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os direitos previstos na LGPD, incluindo:

(i) confirmação da existência de tratamento;
(ii) acesso aos dados;
(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
(v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
(vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
(vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
(ix) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
(x) peticionamento em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

8.2. Para exercer seus direitos, o usuário deverá entrar em contato com o Meemic através do canal indicado nesta Política.

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1. O site e a plataforma do Meemic poderão utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar desempenho, personalizar conteúdo e facilitar a navegação.

9.2. O usuário poderá gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou dispositivo, contudo, algumas funcionalidades da plataforma poderão ser afetadas caso os cookies sejam desativados.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

10.1. Para exercer seus direitos de titular de dados, esclarecer dúvidas ou enviar solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, o usuário deverá entrar em contato através do seguinte canal:

E-mail: [email protected]

11. Alterações nesta Política

11.1. O Meemic poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou das práticas de tratamento de dados.

11.2. A versão atualizada estará sempre disponível na plataforma, e recomendamos que o usuário a consulte regularmente. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações implica a ciência e aceitação da nova versão da Política.

Meemic AI - CNPJ 61.628.969/0001-04

Endereço: Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88015-100

Meemic Privacy Policy

Last updated: November 27, 2025

1. Introduction

1.1. This Privacy Policy aims to inform, clearly and objectively, how the Meemic platform processes personal data in compliance with Law No. 13.709/2018 – General Personal Data Protection Law (LGPD).

1.2. User data privacy and security are fundamental priorities for Meemic. We recommend reading this document carefully.

2. Data Controller

2.1. Meemic acts as the Controller of personal data collected directly from users for the purposes of service provision, support, and platform improvement.

3. What Data Is Processed

3.1. To enable platform operation, Meemic may process the following data:

(i) audio content voluntarily sent by the user;
(ii) textual transcriptions automatically generated from audios;
(iii) technical information about the device, connection, and access logs, as required by the Brazilian Internet Civil Framework (Marco Civil da Internet);
(iv) contact data spontaneously provided by the user for support or communication purposes;
(v) navigation and platform interaction data for performance analysis and experience improvement.

3.2. Meemic does not request and recommends not sending:

(i) sensitive personal data (racial or ethnic origin, religious conviction, political opinion, union membership or religious, philosophical or political organization membership, data concerning health or sex life, genetic or biometric data);
(ii) confidential, strategic information, trade secrets, or data protected by professional secrecy;
(iii) content protected by copyright or third-party image rights without due authorization.

4. Purposes of Processing

4.1. Personal data is processed for the following purposes:

(i) contract execution: process audios, generate transcriptions, summaries, and make them available to the user via WhatsApp;
(ii) service improvement: analyze usage patterns, identify failures, train and improve artificial intelligence models (always in anonymized or aggregated form, when possible);
(iii) support and customer service: respond to user requests, doubts, or complaints;
(iv) communication: send notifications about updates, news, features, or relevant information about the service;
(v) compliance with legal or regulatory obligation: comply with judicial, administrative, or fiscal requirements;
(vi) regular exercise of rights: in judicial, administrative, or arbitration proceedings;
(vii) security: prevent fraud, abuse, and ensure platform and user integrity.

5. Legal Bases

5.1. Data processing by Meemic is founded on the following LGPD legal bases:

(i) execution of a contract or preliminary procedures related to a contract of which the data subject is a party, at the request of the data subject (Art. 7, V);
(ii) compliance with a legal or regulatory obligation by the controller (Art. 7, II);
(iii) regular exercise of rights in judicial, administrative, or arbitration proceedings (Art. 7, VI);
(iv) legitimate interest of the controller or third party (Art. 7, IX), except when fundamental rights and freedoms of the data subject requiring personal data protection prevail.

6. Data Sharing

6.1. Meemic may share personal data with:

(i) technology suppliers and partners essential for service provision (e.g., cloud services, natural language processing, WhatsApp infrastructure);
(ii) competent judicial, administrative, or governmental authorities, whenever there is a legal determination, request, requisition, or court order;
(iii) companies within the same economic group, if any, for administrative and support purposes;
(iv) third parties, in case of corporate transactions such as mergers, acquisitions, or asset sales, respecting confidentiality obligations.

6.2. Meemic does not sell, rent, or trade user personal data with third parties for advertising purposes without the express and specific consent of the data subject.

7. Data Security and Retention

7.1. Meemic adopts technical and administrative security measures to protect personal data against unauthorized access and accidental or unlawful situations of destruction, loss, alteration, communication, or diffusion.

7.2. Personal data will be retained for the time necessary to fulfill the purposes for which it was collected, including compliance with legal, contractual obligations, accountability, or competent authority requisitions.

7.3. Audios and transcriptions may be deleted from Meemic servers after processing and delivery to the user, or kept for a limited period for service improvement purposes, always with due security.

7.4. The user acknowledges that, despite all efforts, no data transmission over the internet is completely secure, and Meemic cannot guarantee absolute security of information during traffic outside its infrastructure.

8. Data Subject Rights

8.1. The user, as a personal data subject, possesses rights provided by the LGPD, including:

(i) confirmation of the existence of processing;
(ii) access to data;
(iii) correction of incomplete, inaccurate, or outdated data;
(iv) anonymization, blocking, or elimination of unnecessary, excessive data, or data treated in non-compliance with the LGPD;
(v) portability of data to another service or product provider, upon express request, according to the national authority's regulations, observing commercial and industrial secrets;
(vi) elimination of personal data processed with the data subject's consent, except for hypotheses provided in Art. 16 of the LGPD;
(vii) information about public and private entities with which the controller has shared data;
(viii) information about the possibility of not providing consent and the consequences of refusal;
(ix) revocation of consent, pursuant to § 5 of Art. 8 of the LGPD;
(x) petitioning regarding their data against the controller before the national authority.

8.2. To exercise their rights, the user must contact Meemic through the channel indicated in this Policy.

9. Cookies and Similar Technologies

9.1. Meemic's website and platform may use cookies and similar technologies to improve user experience, analyze performance, personalize content, and facilitate navigation.

9.2. The user can manage cookie preferences in their browser or device settings; however, some platform functionalities may be affected if cookies are disabled.

10. Contact and Data Protection Officer (DPO)

10.1. To exercise data subject rights, clarify doubts, or send requests related to privacy and personal data protection, the user must contact through the following channel:

E-mail: [email protected]

11. Changes to this Policy

11.1. Meemic may update this Privacy Policy periodically to reflect changes in the service, legislation, or data processing practices.

11.2. The updated version will always be available on the platform, and we recommend that the user consult it regularly. Continued use of the service after the publication of changes implies awareness and acceptance of the new version of the Policy.

Meemic AI

Tax ID (CNPJ): 61.628.969/0001-04

Address: Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis, SC, Brazil, CEP 88015-100.

Política de Privacidad de Meemic

Última actualización: 27 de noviembre de 2025

1. Introducción

1.1. Esta Política de Privacidad tiene como objetivo informar, de manera clara y objetiva, cómo la plataforma Meemic realiza el tratamiento de datos personales, en conformidad con la Ley Nº 13.709/2018 – Ley General de Protección de Datos Personales (LGPD).

1.2. La privacidad y la seguridad de los datos de los usuarios son prioridades fundamentales para Meemic. Recomendamos la lectura atenta de este documento.

2. Agente de Tratamiento

2.1. Meemic actúa como Controlador de los datos personales recopilados directamente de los usuarios con fines de prestación del servicio, soporte y mejora de la plataforma.

3. Qué Datos se Tratan

3.1. Para viabilizar la operación de la plataforma, Meemic podrá tratar los siguientes datos:

(i) contenido de audios enviados voluntariamente por el usuario;
(ii) transcripciones textuales generadas automáticamente a partir de los audios;
(iii) información técnica sobre el dispositivo, conexión y registros de acceso (logs), conforme a lo exigido por el Marco Civil de Internet de Brasil;
(iv) datos de contacto proporcionados espontáneamente por el usuario para fines de soporte o comunicación;
(v) datos de navegación e interacción con la plataforma para fines de análisis de rendimiento y mejora de la experiencia.

3.2. Meemic no solicita y recomienda no enviar:

(i) datos personales sensibles (origen racial o étnica, convicción religiosa, opinión política, afiliación a sindicato o a organización de carácter religioso, filosófico o político, dato referente a la salud o a la vida sexual, dato genético o biométrico);
(ii) información confidencial, estratégica, secretos comerciales o datos protegidos por secreto profesional;
(iii) contenido protegido por derechos de autor o de imagen de terceros sin la debida autorización.

4. Finalidades del Tratamiento

4.1. Los datos personales se tratan para las siguientes finalidades:

(i) ejecución del contrato: procesar los audios, generar transcripciones, resúmenes y ponerlos a disposición del usuario vía WhatsApp;
(ii) mejora del servicio: analizar patrones de uso, identificar fallas, entrenar y mejorar los modelos de inteligencia artificial (siempre de forma anonimizada o agregada, cuando sea posible);
(iii) soporte y atención al cliente: responder a solicitudes, dudas o quejas de los usuarios;
(iv) comunicación: enviar notificaciones sobre actualizaciones, novedades, funcionalidades o información relevante sobre el servicio;
(v) cumplimiento de obligación legal o regulatoria: atender a exigencias judiciales, administrativas o fiscales;
(vi) ejercicio regular de derechos: en procesos judiciales, administrativos o arbitrales;
(vii) seguridad: prevenir fraudes, abusos y garantizar la integridad de la plataforma y de los usuarios.

5. Bases Legales

5.1. El tratamiento de datos por Meemic se fundamenta en las siguientes bases legales de la LGPD:

(i) ejecución de contrato o de procedimientos preliminares relacionados con un contrato del cual sea parte el titular, a petición del titular de los datos (Art. 7, V);
(ii) cumplimiento de obligación legal o regulatoria por el controlador (Art. 7, II);
(iii) ejercicio regular de derechos en proceso judicial, administrativo o arbitral (Art. 7, VI);
(iv) interés legítimo del controlador o de tercero (Art. 7, IX), excepto cuando prevalezcan derechos y libertades fundamentales del titular que exijan la protección de los datos personales.

6. Compartición de Datos

6.1. Meemic podrá compartir datos personales con:

(i) proveedores y socios tecnológicos esenciales para la prestación del servicio (ej.: servicios en la nube, procesamiento de lenguaje natural, infraestructura de WhatsApp);
(ii) autoridades judiciales, administrativas o gubernamentales competentes, siempre que haya determinación legal, requerimiento, requisición u orden judicial;
(iii) empresas del mismo grupo económico, si las hubiera, para fines administrativos y de soporte;
(iv) terceros, en caso de operaciones corporativas como fusión, adquisición o venta de activos, respetando las obligaciones de confidencialidad.

6.2. Meemic no vende, alquila o comercializa datos personales de usuarios con terceros para fines publicitarios sin el consentimiento expreso y específico del titular.

7. Seguridad y Retención de Datos

7.1. Meemic adopta medidas técnicas y administrativas de seguridad para proteger los datos personales contra accesos no autorizados y situaciones accidentales o ilícitas de destrucción, pérdida, alteración, comunicación o difusión.

7.2. Los datos personales se retendrán por el tiempo necesario para cumplir las finalidades para las cuales fueron recopilados, incluyendo el cumplimiento de obligaciones legales, contractuales, de rendición de cuentas o requisición de autoridades competentes.

7.3. Los audios y transcripciones podrán ser eliminados de los servidores de Meemic después del procesamiento y entrega al usuario, o mantenidos por un período limitado para fines de mejora del servicio, siempre con la debida seguridad.

7.4. El usuario reconoce que, a pesar de todos los esfuerzos, ninguna transmisión de datos por internet es completamente segura, y Meemic no puede garantizar la seguridad absoluta de la información durante el tráfico fuera de su infraestructura.

8. Derechos del Titular de los Datos

8.1. El usuario, en calidad de titular de datos personales, posee los derechos previstos en la LGPD, incluyendo:

(i) confirmación de la existencia de tratamiento;
(ii) acceso a los datos;
(iii) corrección de datos incompletos, inexatos o desactualizados;
(iv) anonimización, bloqueo o eliminación de datos innecesarios, excesivos o tratados en desconformidad con la LGPD;
(v) portabilidad de los datos a otro proveedor de servicio o producto, mediante solicitud expresa, de acuerdo con la regulación de la autoridad nacional, observados los secretos comercial e industrial;
(vi) eliminación de los datos personales tratados con el consentimiento del titular, excepto en las hipótesis previstas en el Art. 16 de la LGPD;
(vii) información sobre las entidades públicas y privadas con las que el controlador ha compartido datos;
(viii) información sobre la posibilidad de no proporcionar consentimiento y sobre las consecuencias de la negativa;
(ix) revocación del consentimiento, en los términos del § 5 del Art. 8 del la LGPD;
(x) petición respecto a sus datos contra el controlador ante la autoridad nacional.

8.2. Para ejercer sus derechos, el usuario deberá ponerse en contacto con Meemic a través del canal indicado en esta Política.

9. Cookies y Tecnologías Similares

9.1. El sitio web y la plataforma de Meemic podrán utilizar cookies y tecnologías similares para mejorar la experiencia del usuario, analizar el rendimiento, personalizar contenido y facilitar la navegación.

9.2. El usuario puede gestionar las preferencias de cookies en la configuración de su navegador o dispositivo; sin embargo, algunas funcionalidades de la plataforma pueden verse afectadas si se desactivan las cookies.

10. Contacto y Encargado de Datos (DPO)

10.1. Para ejercer sus derechos de titular de datos, aclarar dudas o enviar solicitudes relacionadas con la privacidad y protección de datos personales, el usuario deberá ponerse en contacto a través del siguiente canal:

Correo electrónico: [email protected]

11. Cambios en esta Política

11.1. Meemic podrá actualizar esta Política de Privacidad periodicamente para reflexican los cambios en el servicio, la legislación o las prácticas de tratamiento de datos.

11.2. La versión actualizada estará siempre disponible en la plataforma, y recomendamos que el usuario la consulte regularmente. El uso continuado del servicio después de la publicación de cambios implica el conocimiento y aceptación de la nueva versión de la Política.