Termos de Uso

Última atualização: 27 de Novembro de 2025

1. Objeto

1.1. Os presentes Termos de Uso têm por objeto disciplinar as condições para acesso e utilização da plataforma Meemic, solução de inteligência artificial integrada ao WhatsApp destinada à transcrição, resumo e processamento automatizado de áudios enviados voluntariamente pelo usuário.

1.2. O uso da plataforma implica concordância integral e irrevogável com as regras aqui estabelecidas.

2. Condições de Acesso e Utilização

2.1. O usuário declara ser plenamente capaz para os fins da legislação civil e estar ciente de que o Meemic opera em ambiente experimental, podendo ter funcionalidades limitadas, instáveis ou sujeitas a aperfeiçoamento contínuo.

2.2. O usuário é responsável pelo conteúdo que envia ao Meemic, comprometendo-se a não utilizar o serviço para finalidades ilícitas, abusivas, discriminatórias, difamatórias ou que violem direitos de terceiros.

2.3. O Meemic não deve ser utilizado para processamento de informações sensíveis, sigilosas, confidenciais, estratégicas, médicas, jurídicas, financeiras ou qualquer conteúdo cujo tratamento exija garantias de retenção, auditoria ou conformidade específica.

3. Funcionamento do Serviço

3.1. O Meemic realiza o processamento automatizado de áudios, produzindo transcrições e resumos conforme a configuração vigente do serviço.

3.2. Em caráter experimental, podem ser disponibilizados recursos adicionais como traduções automáticas, filtros linguísticos ou melhorias de linguagem.

3.3. A classificação de “áudio longo” poderá seguir critérios definidos internamente para fins de geração de resumo automático, podendo ser ajustada em atualizações futuras.

3.4. O Meemic poderá alterar, suspender ou remover funcionalidades a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

4. Privacidade e Proteção de Dados

4.1. O tratamento de dados pessoais pelo Meemic é regulado exclusivamente pela Política de Privacidade da plataforma, documento que integra estes Termos por referência.

4.2. O usuário declara estar ciente de que a Política de Privacidade deve ser consultada para compreender a forma, finalidade e base legal do tratamento de dados.

4.3. Em caso de divergência entre estes Termos e a Política de Privacidade, prevalecerá esta última no tocante ao tratamento de dados pessoais.

5. Direitos e Responsabilidades

5.1. O Meemic é disponibilizado na modalidade “como está” (as is), sem garantias explícitas ou implícitas de disponibilidade, precisão, adequação ou continuidade.

5.2. Não constitui responsabilidade do Meemic:

  • (i) decisões, interpretações ou ações tomadas pelo usuário com base nas transcrições, resumos ou traduções;
  • (ii) eventuais erros, imprecisões ou falhas decorrentes de limitações tecnológicas, ambiente do WhatsApp ou fatores externos;
  • (iii) indisponibilidade temporária do serviço em razão de manutenção, ajustes técnicos ou força maior.

5.3. O usuário concorda em utilizar o Meemic por sua conta e risco, reconhecendo que o serviço não substitui consultorias profissionais, análises especializadas ou instrumentos formais de registro.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos relativos à marca, identidade visual, funcionalidades, algoritmos, design e demais elementos do Meemic são de titularidade exclusiva da empresa responsável, sendo vedada qualquer reprodução, modificação ou exploração não autorizada.

7. Comunicações e Contato

7.1. Qualquer solicitação, dúvida ou comunicação referente a estes Termos deverá ser enviada ao canal oficial a ser disponibilizado no site da plataforma: hello@meemic.ai

8. Alterações dos Termos

8.1. Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A versão vigente será sempre disponibilizada no site oficial do Meemic.

8.2. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação plena da nova versão.

9. Foro

9.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis/SC - Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Meemic AI

CNPJ: 61.628.969/0001-04

Endereço: Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88015-100.

Estou pronta quando você estiver.

Mande seu próximo áudio para mim e veja a mágica acontecer.

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